7 de outubro é por trabalho decente e desenvolvimento

Brazil (South America)

João Felício, presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), reforça a convocação para a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente “Justiça para os trabalhadores, justiça climática”, que será realizada no próximo 7 de outubro em mais de 160 países.

Segundo o dirigente, “a capitulação de muitos governos à lógica do grande capital, expressa pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial, coloca os direitos da classe trabalhadora e a própria democracia em risco”. Daí a importância, sublinhou João Felicio, “da realização de mobilizações unitárias que ampliem a pressão em defesa da pauta do desenvolvimento, do trabalho decente, dos direitos e de aumentos reais de salário”. Abaixo, a íntegra da entrevista.

O que difere esta Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, convocada pela CSI para o próximo 7 de outubro, das anteriores?

Mais do que uma palavra de ordem, os dizeres “Justiça para os trabalhadores, justiça climática” coloca em destaque o debate sobre o projeto de desenvolvimento defendido pela CSI, que é inclusivo, com trabalho decente, garantia de direitos e redistribuição de renda, em contraposição ao trágico receituário aplicado nos países centrais. Além de recessivo e de alavancar a miséria e o desemprego, o modelo adotado por boa parte dos governos da Europa e dos EUA tem impactos extremamente negativos para o meio ambiente, pois coloca sempre em primeiro lugar o grande capital, que depreda, degrada e contamina.
A água acaba sendo reduzida a uma simples mercadoria.

Entre outras questões, defendemos a água como um direito humano universal – e não como fonte de lucro para as transnacionais. Defendemos a soberania e a democratização energética, pois sem investimentos em modelos alternativos e não contaminantes não conseguiremos reduzir os efeitos prejudiciais dos gases estufa. Todas estas são questões relativamente recentes no debate do movimento sindical, mas que vêm tendo cada vez mais peso nas nossas agendas, pois dizem respeito ao presente e ao futuro das novas gerações.

Na sua avaliação, quais os nós a serem desatados para a afirmação do projeto de desenvolvimento da CSI?

Vivemos um momento em que as instituições financeiras internacionais e os empregadores estão atacando violentamente as relações de trabalho. Isso pode ser verificado até na OIT, o que fica evidenciado nas ações contra o direito de greve. Isso traz sérios riscos a conquistas, arrancadas ao longo de décadas, e à própria democracia. A fim de efetivar a justiça social, defendemos a taxação das transações financeiras, das grandes fortunas e heranças, pois do outro lado da balança da concentração desmedida de poder e renda temos o aumento do trabalho forçado, precário, inseguro e informal. Isso traz gravíssimas implicações geopolíticas, abrindo um abismo entre uma casta de bilionários e a quase totalidade população do planeta, o que é uma violência desmedida contra os direitos humanos que coloca em risco a paz no planeta.

Nesta caminhada, há obstáculos cada vez maiores à liberdade de associação e à negociação coletiva. Como superá-los?

Há uma compreensão comum na CSI de que, sem liberdade de associação e negociação coletiva, não há democracia e os direitos acabariam virando pó. Como defender os direitos dos trabalhadores migrantes, das mulheres, da juventude, dos informais, sem entidades de classe representativas da classe trabalhadora? Como sentar numa mesa de negociação com uma das partes amordaçada, algemada ou encarcerada? Daí a importância de que seja assegurado o diálogo social. Para isso a OIT necessita ter poder de fato e de direito, com poder normativo, disciplinador. Do contrário, seria reduzida a uma ONG. Por isso temos a responsabilidade de ampliar nossa unidade e mobilização, levando às ruas no próximo dia 7 de outubro a determinação e o compromisso de defender uma estratégia de desenvolvimento que promova a proteção e a ampliação de direitos, em um Estado que controle e regule o mercado com o fim de satisfazer as necessidades sociais e resguardar as das gerações futuras.

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